817 municípios estão em processo de cadastramento. Divulgação: MDR
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal – ação do Casa Verde e Amarela – tem a adesão de mais de 1200 municípios. A iniciativa, realizada por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
A regularização fundiária possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A melhoria habitacional representa a reforma e ampliação do imóvel. Aproximadamente 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País e 3,5 milhões precisam ser regularizadas, dados da Fundação João Pinheiro (FJP).
A melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.
“Temos a grata satisfação de observar o crescimento contínuo do interesse dos municípios em participar da modalidade de regularização fundiária e melhoria habitacional”, Alfredo dos Santos, secretário nacional de Habitação do MDR.
Adesão
A adesão dos municípios e do Distrito Federal é feita por meio de um sistema no portal do MDR.
fonte Planalto Com mais informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Agenda Cursos Especiais 2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados
20 e 21– Captação de Recursos Federais Confirmado!
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS INÉDITO! Confirmado!
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU) Confirmado! Últimas Vagas!
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias INÉDITO! Confirmado!
29 e 30 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021 Confirmado!
29 e 30 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
5 e 6 – Processo Administrativo Disciplinar – PAD e PAR INÉDITO!
9 a 11 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
9 a 13 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado! Últimas Vagas!
12 e 13 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
16,17 e 18 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO! Confirmado!
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
19 e 20 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
25 a 27 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU INÉDITO!
31 e 01 de setembro – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)INÉDITO!
31 e 01 de setembro – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
2 e 3 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
2 e 3 – Termo de Execução Descentralizada – TED
8 a 10 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021)
13 a 17 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado! Últimas Vagas!
16 e 17 – Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
20 e 21 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
22 a 24 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
23 e 24 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas INÉDITO!
27 e 28 – Parcerias Público-Privadas PPP INÉDITO!
30 a 1 de outubro – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
30 a 1 de outubro – Emendas Parlamentares 2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
07 e 08 – Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) INÉDITO!
13 a 15 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021)
21 e 22 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
18 a 22 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias
