O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, destacou, nesta sexta-feira (15), que a proposta da Nova Previdência prevê um sistema mais justo. “Um dos pilares da Nova previdência é: quem tem mais, contribui com mais, quem tem menos, contribui com menos”, disse ele, ao participar de seminário sobre a Nova Economia Liberal, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ).
Marinho salientou também a importância do respeito às peculiaridades de cada carreira, reiterando, no entanto, que todos irão contribuir. “Tratar os desiguais de forma diferente é justiça”. cursos especiais+
Em sua palestra, o secretário reiterou a importância da Nova Previdência para o equilíbrio das contas públicas: “Precisamos recuperar as finanças públicas do Brasil. O país investe hoje 64% em Previdência e Assistência. O ajuste fiscal proporcionado pela reforma da Previdência será a última janela de oportunidade que teremos. O Brasil tem mais de 30 milhões de aposentados. Não podemos deixar que o Brasil chegue ao ponto do que ocorre em outros países, com os governos fazendo confiscos”.
Outro ponto destacado por Marinho foi a situação da Previdência rural, lembrando que mais de 9,5 milhões de segurados da Previdência são aposentados ou pensionistas do setor rural, com regime especial de contribuição. Esse número, enfatizou o secretário especial, é maior do que o universo de pessoas que se declaram como moradoras de áreas rurais. “Pelos dados disponíveis é possível verificar que ao menos metade das aposentadorias rurais não foram concedidas a trabalhadores rurais”.
A situação fiscal dos estados também foi abordada pelo secretário especial: “Os estados não estão conseguindo garantir recursos para serviços essenciais. O colapso está afetando o dia a dia: não há recursos para os estados investirem nem na saúde nem no colete do policial.” Marinho informou que as mudanças no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas também valerão para policiais e bombeiros militares, contribuindo para aliviar as contas dos governos estaduais.
Marinho encerrou sua participação no seminário da FGV defendendo o sistema de capitalização como modelo de Previdência para o futuro. O desenho do novo sistema será proposto pelo governo após a votação da Nova Previdência, em futuro projeto de lei complementar.
Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
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