MCTIC lança consulta pública sobre avaliação de projetos de empresas beneficiadas pela Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu nesta segunda-feira (19) consulta pública sobre a criação de procedimento especial de avaliação para projetos apresentados pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei do Bem. A ideia é que a nova regra seja aplicada para projetos em parceria com microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica e, ainda, para as pesquisas ligadas à manufatura avançada.

Segundo a coordenadora-geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico do MCTIC, Lúcia Bardi, o objetivo é possibilitar que essas empresas tenham uma análise do mérito do projeto antes e/ou durante sua execução. Ela destaca, no entanto, que isso não elimina nenhuma das etapas de prestação de contas do trabalho realizado. “Será uma orientação a mais, para que os projetos estejam adequados e cumprindo a lei. Não muda nada em relação à avaliação desses projetos após a execução”, afirma.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maximiliano Martinhão, acrescenta que a iniciativa deve estimular a parceria entre as grandes empresas e as startups, incentivando, assim, a inovação. “Também queremos que as empresas invistam mais em manufatura avançada, também chamada de Indústria 4.0, que é um campo fundamental para garantirmos o desenvolvimento do país nos próximos anos.”

A consulta pública está disponível no site do MCTIC até o dia 30 de novembro.

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