O Ministério da Cidadania começa a enviar, nesta segunda-feira (20.12), mensagens de celular (SMS) com o objetivo de orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos ou denúncia de fraudes do Auxílio Emergencial. O disparo do último lote de mensagens de 2021 será finalizado na terça-feira (21.12).
Serão notificadas cerca de um milhão de pessoas pela primeira vez. Elas foram indicadas pelos órgãos de controle como tendo recebido o recurso em desacordo com a legislação do programa, e por isso, devem restituir os valores à União. Esse público contempla o grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o Auxílio Emergencial.
“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.
Receberão as mensagens os beneficiários que foram identificados pelos órgãos de controle com recebimento fora das regras do programa, tais como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, dentre outros.
SMS
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.
A mensagem a ser enviada será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”
Como devolver o Auxílio Emergencial?
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto e tem valores a devolver, precisam acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Como denunciar?
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Nesses casos, o cidadão deve fazer a denúncia, que servirá para comunicar as ocorrências de atos ilícitos, como o uso indevido de dados pessoais por terceiros.
Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF.
Fonte: Ministério da Cidadania
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