Publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro, a MP 870/2019 atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.
“A sociedade civil organizada cumpre o papel de locus da cidadania, é promotora de pautas e debates essenciais à construção do país e alimenta de forma efetiva a vida democrática ao redor do território nacional, não podendo ser tutelada pelo Estado”, diz trecho da carta.
No documento, o grupo ainda destaca que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil já estabelece regras para o setor, e que as entidades podem ser fiscalizadas e punidas pelo Poder Judiciário e outros órgãos governamentais.
Organizações nacionais e internacionais assinam o manifesto. Instituto Igarapé, Casa Fluminense, Fundação Avina, Fundação Tide Setubal, Instituto Não Aceito Corrupção, Conectas Direitos Humanos e Instituto Socioambiental (ISA) estão entre os signatários.
No último dia 2, o ministro Santos Cruz disse ao GLOBO que “não é uma questão de condenar ou proibir, mas de coordenar” as ONGs.
Marina Dias, diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), acredita que a democracia precisa das organizações com atuação independente. Segundo ela, entre as organizações signatárias há muitas divergências, mas todas concordam com “pontos fundamentais do Estado de Direito”. Para Marina há uma sinalização de entendimento ruim do setor por Bolsonaro desde a campanha
– Foi emblemático que tenha sido no primeiro ato do governo. Durante a campanha Bolsonaro falou mais de uma vez que iria acabar com os ativismos. Esperamos que o ministro reveja a posição.
As entidades dizem que também querem uma reunião com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e ainda com a Procuradoria-Geral da República para conversar sobre o tema.
Procurada, a assessoria do ministro Santos Cruz respondeu que o objetivo da MP é “dar transparência à sociedade brasileira sobre o uso dos recursos públicos e os resultados obtidos, com o máximo de transparência e publicidade. Ela não discorre sobre interferência ou independência das organizações”.
“Reafirmo que a Secretaria de Governo está com as portas abertas às ONGs dispostas a conversar sobre o assunto e definir a melhor forma de obtenção de resultados com os recursos públicos”, finalizou na nota.
O GLOBO*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire.
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