Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021
1. Apresentação
Merece também destaque a organização formal da IN nº 5/2017, que se consubstancia na maior coesão dos seus elementos internos (capítulos, seções e subseções) e na utilização mais refinada da linguagem e técnica legislativa.
Em 8 de julho de 2021 o Ministério da Economia divulgou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Seges nº 65, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.1333).
“A IN da pesquisa de preços foi a primeira submetida a consulta pública no processo de construção coletiva para regulamentação da nova lei de licitações, sancionada em abril deste ano”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade. “Como primeira norma regulamentadora da lei, a publicação da IN constitui um passo fundamental para garantir a efetiva aplicação das novas regras”, complementa. Fonte ME
A nova norma estabelece procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal que executam recursos da União decorrentes de transferências voluntárias também devem seguir os procedimentos da normativa.
2. Objetivos
Apresentar aos participantes conhecimento e recursos para o correto preenchimento da planilha de custos e formação de preços na contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, conforme ANEXO VII-D da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do ME, e respectivas alterações, incluindo as introduzidas pela IN 07/18 de 20/09/18.
Inclui a nova Instrução Normativa Seges nº 65, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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3. Metodologia
Exercícios práticos, incluindo o preenchimento de planilhas de custos e formação de preços, de forma completa.