O Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) é um sistema web destinado à realização de licitações, contratações e aquisições promovidas pelas instituições do governo federal. A tecnologia disponibiliza uma série de facilidades voltadas para o controle e execução dos processos de contratação, além de disponibilizar a legislação que regulamenta o processo de serviços gerais e de contratação com informações gerais que torna desburocratizada a participação em processos licitatórios.

O Comprasnet veio mudar a imagem de eficiência do governo frente aos seus fornecedores e cidadãos, a partir da utilização do que existe de melhor em tecnologia. O portal tem permitido maior economia, facilidade e rapidez nos processos de aquisições de bens e serviços. Ele também dispõe de informações gerenciais para o estudo de melhores preços de mercado e de sistemáticas para agilizar o processo de contratação.

Em Junho de 2021, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia colocou à disposição para consulta pública o texto da Instrução Normativa (IN) que regulamentará a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, como obrigatória para órgãos e entidades da Administração Pública Federal –com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A norma trata da alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e institui o Sistema de Leilão Eletrônico como ferramenta integrante do Sistema de Compras do governo federal (Comprasnet 4.0), no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O texto da IN detalha procedimentos e prazos para realização do leilão, da publicação do edital até a homologação do resultado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Os licitantes serão informados em tempo real do valor do maior lance ofertado, estando vedada a identificação do fornecedor. Após o anúncio do vencedor, a minuta estabelece que a manifestação de recurso deverá ser feita de forma imediata e motivada, sob pena da perda do direito de recorrer.

O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo Decreto 10.024/2019 e a nova Lei nº 14.133/2021.

Apesar de ser uma norma federal, a legislação prevê que estados e municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o pregão eletrônico.

Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras para que possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo a eles cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um pregão eletrônico no Sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão.

O curso também apresentará todo o procedimento necessário para que uma empresa participe de pregões eletrônicos.

Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

Cursos ministrados pela Orzil+

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados para servidores públicos envolvidos com as compras governamentais . É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes no Pregão Eletrônico.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de Apoio
– Gestores e Fiscais de Contratos
– Servidores da seção de compras
– Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas
– Gestores e servidores públicos
– Auditores e controladores internos e externos
– Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal
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Módulo I: Aspectos gerais do Pregão Eletrônico e introdução ao Decreto nº 10.024/2019 e o impacto da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 (2 horas)

Introdução à modalidade pregão. Breve histórico e aplicabilidade. Objetos licitáveis por pregão. Bens e serviços comuns. Serviços de engenharia. Vedações. Principais características do Pregão e diferenças procedimentais básicas em relação às demais modalidades. Diferenças procedimentais básicas entre o pregão presencial e o pregão eletrônico. Legislação aplicável ao pregão e pregão nas prefeituras. Decisões e recomendações de órgãos de controle.

Módulo II: Fase interna e externa (2 horas)

Pregoeiro e equipe de apoio: atribuições e responsabilidades. Papel da Autoridade administrativa. Responsabilidade e responsabilização pela elaboração do edital. Definição do objeto e Termo de Referência. Edital: conteúdo básico. Modelos e editais da AGU. Orçamento sigiloso. Publicação. Prazo. Contagem. Credenciamento. Sicaf. Impugnações e Esclarecimentos. Alterações no Edital. Modos de disputa. Modo de disputa aberto. Modo de disputa aberto e fechado. Intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances. Análise de conformidade em relação às propostas. Diligências. Recursos. Intenção de recurso. Decisão. Encerramento do procedimento. Homologação. Pesquisa preliminar de preços. Normas e jurisprudência. Fontes de pesquisa e cesta de preços aceitáveis. Cautelas na cotação de preços. Quando usar a média, a mediana e o menor preço. Fazendo pesquisa a partir do Painel de Preços do Comprasnet.

Módulo III: Vantagens às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Sistema de Registro de Preços (1 hora)

Diferimento de regularidade fiscal e trabalhista. Empate ficto. Licitação exclusiva. Cotas reservada e de ampla disputa. Subcontratação. Fundamento legal e regulamentação da prioridade de contratação das pequenas empresas locais por parte dos entes federativos.

Módulo IV: Pregão Para Registro de Preços (1 hora)

Decreto Federal n.º 7.892/2013. Disponibilidade orçamentária. Intenção de Registro de Preços – IRP. Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante. Ata de Registro de Preços. Vigência. Alteração quantitativa. Adesões de órgãos/entidades não participantes.

Módulo V: Oficina Prática – Simulação (10 horas)

Adesão ao sistema comprasnet e concessão dos respectivos perfis de atuação. Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf). Cadastramento do pregão na plataforma comprasnet. Envio de documentos e proposta. Divulgação de esclarecimentos, avisos e impugnações. Vinculação da equipe do pregão. Condução da sessão pública de um pregão eletrônico. Modo de disputa aberto e aberto/fechado. Desempate ME/EPP. Julgamento de proposta. Negociação. Habilitação. Fase recursal. Adjudicação. Homologação.

– A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

– Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

– Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul – SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+

– A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

– Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

– A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

– Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

– Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

– A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+