Senadores e deputados podem votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 21/2018, que libera crédito suplementar de R$ 180,6 milhões para os ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A sessão conjunta está marcada para as 15h.
O Ministério das Cidades deve ficar com R$ 150,6 milhões — o equivalente a 83,40% do total. O dinheiro será usado para reforçar a manutenção dos trilhos e equipamentos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (RS) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal (RN), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE).
Os R$ 30 milhões restantes — 16,6% do crédito — vão para o Ministério do Planejamento. O órgão deve usar os recursos para integralizar cotas do fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou uma emenda para evitar o cancelamento de R$ 80 milhões que seriam destinados ao cartão reforma, mas que agora vão para a CBTU. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), rejeitou a emenda. Ele argumenta que o orçamento original do cartão reforma é de R$ 595,6 milhões, e o cancelamento previsto no PLN 21/2018 não prejudica a execução do programa.
Agência Senado
Emendas Parlamentares
– 03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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