Proposta exige registro no Siafi de todas as transferências da União aos estados

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Peternelli quer permitir o acompanhamento da destinação dos valores

O Projeto de Lei 4171/20 torna obrigatório o registro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, de todos os dados sobre a execução orçamentária e a movimentação financeira de recursos repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que o governo federal fará as adaptações necessárias no Siafi para tornar possível a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos repassados pela União aos entes federativos. Não se trata, esclarece ainda, da fiscalização sobre o uso dos valores.

“O montante dessas transferências federais é significativo”, afirmou o autor da proposta, deputado General Peternelli (PSL-SP). “Não se desconhece o entendimento de que a verba federal repassada passa a ser de competência dos entes federativos, o que se propõe é, tão somente, a possibilidade de acompanhamento da destinação dos valores.”

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira