Foto: Hoana Gonçalves – Ascom/MP
Mais de 400 pessoas das três esferas de governo e representantes do setor privado participaram ontem do seminário Inovação nas Transferências da União, promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
O encontro, realizado no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, propiciou discutir melhorias e compartilhar conhecimentos e experiências para desburocratizar políticas públicas implementadas com recursos da União.
A operacionalização é realizada pelo Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, instrumento do governo federal responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.
O seminário teve oito painéis para reflexões sobre as principais temáticas como: simplificação e desburocratização da gestão pública; implementação do modelo de transferências voluntárias 100% digital; e propostas para elevar a capacidade institucional da execução por meio de gestão de riscos.
De acordo com o secretário executivo do MP, Gleisson Rubin, “o Estado precisa buscar padrões de eficiência. Se não há mais como melhorar a quantidade dos fatores de produção, temos que investir em produtividade”. Segundo ele, é imprescindível que o Estado se reinvente, seja mais eficiente e que consiga identificar se o recurso está chegando ao seu destinatário ou se está sendo aplicado de forma indevida.
O Siconv foi criado em 2008 para processar informações e operacionalizar as transferências voluntárias de recursos do Governo Federal. Entre as vantagens da ferramenta estão a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
Os recursos repassados para celebração de parcerias são utilizados para diversos fins, como construção de escolas, creches, hospitais, quadras esportivas, programas de alimentação saudável, além de programas na área de sustentabilidade e segurança pública.
Emendas Parlamentares
– 03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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