O Tribunal de Contas do Estado está convidando todos os novos gestores públicos municipais para cadastramento, e recadastramento – se houver mudanças na equipe, no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor. O procedimento, que tem como finalidade subsidiar o Processo de Acompanhamento da Gestão (PAG) deverá ocorrer na próxima quarta-feira (9), das 8h às 17h, no Centro Cultural Ariano Suassuna , sede do TCE-PB.
Os atuais presidentes de Câmaras de vereadores reeleitos, devem apenas declarar tal situação ou eventuais modificações, conforme consta no ofício circular nº 01/2019, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em relação aos novos gestores, além de contadores e assessores técnicos que se investiram em cargos, mandatos e funções em 2019, se requer os documentos pessoais (CPF, RG ou registro profissional e comprovante de residência), assim como a cópia do termo de posse ou a publicação do ato de designação.
O convite do Tribunal de Contas atende às disposições das Resoluções Normativas TC nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
O cadastramento e recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados.
AscomTCE-PB
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26 e 27 de fevereiro de 2019 / Brasília – DF
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