Com o objetivo de melhorar o planejamento, a execução e a fiscalização de obras públicas, o Tribunal de Contas renovou convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Paraná. Por meio do Termo de Cooperação Técnica, as duas instituições podem realizar ações conjuntas de capacitação, emissão de normativas técnicas e atividades de fiscalização em todo o Paraná.
Com relatoria do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fabio Camargo, a convalidação do primeiro termo aditivo do Termo de Cooperação, firmado em 2011, foi aprovado pelo Tribunal Pleno na sessão de plenário virtual nº 5/2022, concluída em 13 de abril. O convênio, que não implica repasses financeiros entre o TCE-PR e o Crea-PR, foi adequado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O aditivo do convênio foi solicitado pelo Crea-PR, por considerar que ele permite maior integração entre os dois órgãos nos trabalhos técnicos. A parceria já levou à retomada de obras paralisadas em vários municípios do Paraná, entre outros benefícios.
Serviço
| Processo nº: | 549621/21 |
| Acórdão nº: | 842/22 – Tribunal Pleno |
| Assunto: | Aditivo de Convênio e Congêneres |
| Entidade: | Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
| Interessado: | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná |
| Relator: | Conselheiro Fabio de Souza Camargo |
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).
Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: JULHO 2022.
Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
15 a 19 de Agosto de 2022 (turma A) Últimas Vagas!
29 de Agosto a 02 de Setembro de 2022 (turma B)
19 a 23 de Setembro de 2022
24 a 28 de Outubro de 2022
21 a 25 de Novembro de 2022
12 a 16 de Dezembro de 2022
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 4.547,00)
Conteúdo Completo+
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
CURSOS ESPECIAIS:
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios) 16 horas – 2 dias
– TED e a Plataforma +Brasil 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Termo de Execução Descentralizada – TED
(Decreto nº 10.426/2020 e Plataforma +Brasil)
25 e 26 de julho de 2022
29 e 30 de agosto de 2022
26 e 27 de setembro de 2022
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF.(Valor de Investimento R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(Valor de Investimento R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.
Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras
08 e 09 de junho de 2022 – Últimas Vagas!
10 e 11 de agosto de 2022
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00)
Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00)
Conteúdo Completo+
Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil.
Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
Conteúdo Completo+
Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00)
Conteúdo Completo+
Fases Intermediária e Final (Execução e Prestação de Contas de Convênios).
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil
