Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

– Analistas de prestações de contas.
– Auditores e controladores internos e externos.
– Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais.
– Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

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I – Noções sobre o Controle da Administração Pública Federal

– Controle Externo

– Controle Interno

– Controles internos da gestão

– Controle social

– Princípio da continuidade Administrativa

– Responsabilização/Responsabilização solidária

– Providências por parte de autoridades antecessoras e sucessoras

– Conceitos importante no âmbito do controle

1.1. Aspectos Importantes no Âmbito do Processo de Prestação de Contas 

– Processo administrativo de execução

– O dever e a importância de comprovar a boa e a regular aplicação de recursos públicos

– Objetivos da prestação de contas

– Consequências da não comprovação da boa e da regular aplicação de recursos públicos

– Hipóteses de prejuízo ao Erário

– Responsabilidades de quem apresenta e de quem análise a prestação de contas.

1.2. Principais Falhas, Impropriedade/Irregularidades no Âmbito de Convênios

Exemplos:

– Direcionamento na licitação

– Preços manifestamente inexequíveis

– Ausência/insuficiência de elementos comprobatórios de realização de cursos, seminários ou similares

– Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei nº 8.666/93/ Nova Lei nº 14.133/2021

– Atraso na apresentação da prestação de contas

– Não utilização de pregão preferencialmente o eletrônico

– Não atingimento dos objetivos pactuados

– Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar

– Ausência de controle patrimonial dos bens adquiridos com recursos de convênios

– Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios

– Ausência de pesquisa de preço nos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades

– Realização de despesa após a vigência do convênio

– Alteração de objeto sem os procedimentos adequados

1.3. Ações preventivas objetivando eliminar falhas, erros e impropriedades na execução/prestação de contas

1.4. Critérios para o trato e saneamento de impropriedades detectadas

1.5. Critérios para resposta a diligências da concedente/controle

II –  Portaria Interministerial ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548, de 24 de junho de 2022 (NOVIDADE!)

2.1 Condições para Arquivamento das Prestações de Contas do Passivo Operacionalizado fora da Plataforma +Brasil (Portaria Interministerial ME/CGU Nº 5.546/2022)

– Instrumentos Elegíveis

a)   Relação dos instrumentos potencialmente elegíveis ao arquivamento (incisos I a IV do parágrafo único do art. 2º  da PI ME/CGU Nº 5.546, de 2022)

b) Condições adicionais do instrumento a serem verificadas pelo órgão ou entidade repassador do recurso antes do arquivamento (incisos V e VI do parágrafo único do art. 2º da PI ME/CGU Nº 5.546, de 2022)

– Operacionalização do Procedimento de Arquivamento nos Sistemas

a) No sistema Gestão de Passivos

b) No SIAFI

– Publicação de Portaria com a Relação dos Instrumentos Arquivados

2.2 Condições para Aplicação do Procedimento Informatizado de Análise das Prestações de Contas (Portaria Interministerial ME/CGU Nº 5.548/2022)

– Aspectos Gerais da Portaria Interministerial
– Instrumentos elegíveis
– Instrumentos inaptos à aprovação pelo modelo de análise informatizada
– Documentos de apoio:
– Operacionalização da análise informatizada

III – Plataforma +Brasil – Execução Convenente (Anualizada com a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021)

– Novas Funcionalidades

– Dispositivos Gerais

– Providências iniciais após o recebimento dos recursos

– Aspectos legais da execução e da prestação de contas pari passu

– Aspectos gerais do sistema de convênios do Governo Federal

3.1. Registro da Execução do Convênio

– Visão geral das fases da despesa pública

– Empenho

– Liquidação

– Pagamento

3.2. Registro da Execução do Convênio – OBTV

– O que é OBTV

– OB x OBTV

– Tipos de OBTV

– Macro-Fluxo OBTV

– Quadros mentais e identificação dos fluxos

– Análise de usuários e perfis

– Roteiro para a prestação de contas

– Vedações e limitações quanto ao uso dos recursos

– Dados gerais

– Fornecedores e dirigentes de fornecedores

– Dados e cotação dos itens

– Inserção de arquivos do processo de execução e orientações gerais, legais e técnicas Contratos

– Itens do contrato e associação às metas do convênio

– Inserção de arquivos contratuais e orientações gerais, legais e técnicas Documentos de liquidação

– Tipos de Documentos de Liquidação

– Preencher e anexar dados do documento de liquidação

– Inserção de arquivos de liquidação das despesas e orientações gerais, legais e técnicas

– Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

– Informar metas e etapas do cronograma físico a ser liquidado, bem como o bem informado no plano de aplicação detalhado Tributos

– Relacionar tributos federais, estaduais e municipais- orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos retidos

– Roteiro e procedimentos para pagamento com OBTV

– Informar os recursos de repasse, contrapartida ou de aplicação a ser utilizado para o pagamento do fornecedor Registro de Ingresso de Recursos

3.3. Relatórios de Execução

– Tipos de Relatório

– Elaboração

– Aprovação

– Envio para análise

– Orientações técnico-legais e procedimentos quanto aos relatórios de execução

3.4. Registro da Prestação de Contas

– Limite para apresentação da prestação de contas

– Concedente – registros básicos de gestão do módulo

– Objetivos alcançados e eventuais dificuldades encontradas na execução do objeto

– Relatórios gerados na execução do convenente

– Recolhimento dos recursos não aplicados

– Envio a prestação de contas para análise da concedente

3.5. Execução Concedente – Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas 

– Comprovação/aprovação da Prestação de Contas

– Requisitos fundamentais para as análises técnica e financeira

– Aspectos e elementos da análise Técnica e Financeira

– Simulação de análise técnica e financeira

– Solicitação de complementação da prestação de contas

– Rejeição da prestação de contas

– Aprovação da prestação de contas, com ou sem ressalvas

3.6. Prestação de Contas por Procedimento Informatizado de Instrumentos Operacionalizados na Plataforma +Brasil

– Noções gerais

– Requisitos

– Condições

– Prazos

– Valores

– Resultado da aplicação das trilhas de auditoria da CGU