Licitação vai registrar preços de quatro modelos diferentes de ônibus escolares
Em decisão proferida no fim da tarde desta quarta-feira, 25 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu a continuidade do pregão eletrônico para registro de preços dos ônibus do Caminho da Escola. Com isso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode dar prosseguimento ao Pregão nº 2/2022, adjudicar e homologar os resultados da licitação, que vai registrar os preços de quatro tipos diferentes de Ônibus Rural Escolar (ORE).
A sessão pública para abertura das propostas e formulação de lances teve início no dia 5 de abril, mas uma decisão cautelar do TCU, na época, impediu que o FNDE adjudicasse e homologasse os resultados, por suspeita de possível sobrepreço. A defesa da autarquia, no entanto, demonstrou ao Tribunal de Contas que foram tomadas todas as medidas para impedir qualquer dano ao Erário. O TCU decidiu, então, revogar a cautelar e permitir a conclusão do pregão, que prevê a eventual aquisição de 3.850 ônibus escolares.
“Com essa decisão do TCU, poderemos dar continuidade ao processo de registro de preços dos ônibus escolares do Caminho da Escola. Processo que vem sendo acompanhado de perto pelos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o próprio TCU, e busca garantir veículos de qualidade para o transporte seguro dos nossos estudantes para as escolas públicas de educação básica, além de assegurar preços mais vantajosos para a Administração Pública, por conta do ganho de escala”, destacou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
“Essa estratégia de compra compartilhada, conhecida como Registro de Preços Nacional (RPN), também dá ampla transparência a todo o processo de aquisição e assegura celeridade às compras realizadas por estados e municípios, já que os entes federativos não precisam realizar licitações similares, bastando aderir às atas de registro de preços do FNDE”, completou.
Segundo estimativa da área de compras do FNDE, o pregão eletrônico deve ser concluído até o próximo mês, após a finalização da fase de avaliação da qualidade dos protótipos. E a previsão é de que as atas com os preços registrados dos veículos sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) até meados do segundo semestre.
Modelos – O edital do Pregão Eletrônico nº 2/2022, do FNDE, prevê a eventual aquisição de 3.850 ônibus escolares de quatro modelos, todos equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Veja a relação abaixo:
– ORE 1: ônibus com comprimento máximo de 7 metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
– ORE 1 (4×4): ônibus com tração nos quatro eixos, comprimento máximo de 7 metros e capacidade mínima para 29 estudantes sentados;
– ORE 2: ônibus com comprimento máximo de 9 metros e capacidade mínima para 44 estudantes sentados;
– ORE 3: ônibus com comprimento máximo de 11 metros e capacidade mínima para 59 estudantes sentados.
fonte FNDE
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias Últimas Vagas!
02 e 03 JUN – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 a 10 JUN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma A) Últimas Vagas!
07 e 08 JUN – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias Últimas Vagas!
08 e 09 JUN – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias Últimas Vagas!
09 e 10 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma A) Últimas Vagas!
20 e 21 JUN – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD Turma Extra!
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias Últimas Vagas!
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
23 e 24 JUN – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2dias Últimas Vagas!
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma B) Últimas Vagas!
27 e 28 JUN – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma B) Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ /Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 JUL – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14 e 15 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
27 e 28 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
27 e 28 JUL – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias – INÉDITO!
27 a 29 JUL – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – A, 16h 2 dias
01 e 02 AGO – Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
04 e 05 AGO – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
08 e 09 AGO – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
10 e 11 AGO – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A)
15 e 16 AGO – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias Últimas Vagas!
18 e 19 AGO – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
22 e 23 AGO – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
22 e 23 AGO – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
24 e 25 AGO – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
22 e 23 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
24 e 25 AGO – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
26 AGO – Editais de Chamamento Público, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – B, 16h 2 dias Últimas Vagas!
25 e 26 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
31 AGO a 02 SET – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
14 e 15 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
15 e 16 SET – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
27 e 28 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
28 e 29 SET – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
03 e 04 OUT – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias – INÉDITO!
17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
24 e 25 OUT – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2 dias
24 a 28 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 OUT – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias – INÉDITO!
27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
09 e 10 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
09 e 10 NOV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
22 e 23 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
24 e 25 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
24 e 25 NOV – Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC na Visão do TCU – INÉDITO!
28 e 29 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
05 e 06 DEZ – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
12 e 13 DEZ – Fraudes em Licitações e Contratos e a NLLC, 16h 2dias
12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
15 e 16 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+