E-book ‘Lei 14.437/22 que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade’ é disponibilizado

#grupo-orzil
#ebook

Baixe gratuitamente e fique por dentro dos detalhes da lei A FENACON disponibiliza gratuitamente o e-book “Lei 14.437 – Entenda a lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade”. O normativo prevê que caso ocorra estado de calamidade pública para enfrentamento das consequências sociais e econômicas, o Poder Executivo Federa...

Compartilhe

Publicado em: 25/08/2022 15:08

Baixe gratuitamente e fique por dentro dos detalhes da lei

A FENACON disponibiliza gratuitamente o e-book “Lei 14.437 – Entenda a lei que flexibiliza regras trabalhistas no caso de estado de calamidade”.

O normativo prevê que caso ocorra estado de calamidade pública para enfrentamento das consequências sociais e econômicas, o Poder Executivo Federal está autorizado a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A Lei 14.437, oriunda da conversão da Medida Provisória 1.109/2022, tem como objetivo preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais, empresariais e das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; e reduzir o impacto social decorrente das consequências de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Entenda os detalhes da lei abaixo:

BAIXE O E-BOOK GRATUITAMENTE AQUI

Fonte: FENACON

É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).

Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: AGOSTO 2022.

Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)

29 de Agosto a 02 de Setembro de 2022 (turma B) Últimas Vagas!
12 a 16 de Setembro de 2022 (turma A)
19 a 23 de Setembro de 2022 (turma B)
24 a 28 de Outubro de 2022
21 a 25 de Novembro de 2022
12 a 16 de Dezembro de 2022

————————–

08h00 às 17h00

Carga Horária: Imersão de 40 horas!
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 4.547,00)
Conteúdo Completo+

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.

Cursos Especiais:
– A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16 horas – 2 dias
– TED e a Plataforma +Brasil, 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras, 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares, 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais, 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias

Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil

29 e 30 de agosto de 2022
27 e 28 de setembro de 2022
17 e 18 de outubro de 2022
30 de novembro e 01 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF.(Valor de Investimento R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(Valor de Investimento R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.

Plataforma +BRASIL Obras – Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas

10 e 11 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas