Livro sobre guerra fiscal será lançado nesta terça, no STF

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Evento será realizado na biblioteca do STF, a partir das 18h. A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), sedia nesta terça-feira (9) o lançamento do livro “ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017”, que tem o prefácio elaborado pelo ministro Gilmar Mendes. A obra é fruto da dissertação

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Publicado em: 09/08/2022 11:08

Evento será realizado na biblioteca do STF, a partir das 18h.

A Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF), sedia nesta terça-feira (9) o lançamento do livro “ICMS e Guerra Fiscal: da LC 24/1975 à LC 160/2017”, que tem o prefácio elaborado pelo ministro Gilmar Mendes. A obra é fruto da dissertação de mestrado do advogado Daniel Szelbracikowski, complementada por estudos do advogado Hugo Funaro.

No livro, os autores analisam as principais controvérsias relacionadas ao tema e, a partir da conceituação de benefícios fiscais, examinam questões sobre o quórum de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sua compatibilidade com a ordem constitucional vigente e anterior, bem como com os modelos de Federação existentes. Também abordam o assunto à luz da jurisprudência brasileira.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o livro apresenta pesquisa que “deve ser visitada por todos os estudantes, profissionais e entusiastas do Direito Tributário”. A obra conta ainda com apresentações do advogado Hamilton Dias de Souza e do economista José Roberto R. Afonso.

O evento é aberto ao público e, para entrar no prédio do STF, é necessária a apresentação de cartão de vacinação ou teste RT-PCR.

Fonte: STF

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