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Manutenção e o crescimento do PROFESP foram temas de reunião interministerial

Publicado em: 13/06/2021 - 21:32

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 Na tarde de quarta-feira (9), representantes dos ministérios da Defesa; da Cidadania; da Educação; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se reuniram para debater as necessidades do Programa Forças no Esporte (PROFESP) e do Projeto João do Pulo (PJP). O encontro foi presidido pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa (MD), Sérgio José Pereira.

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Na abertura, o Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto da Pasta, Tenente-Brigadeiro do Ar da Reserva Jeferson Domingues, revelou ser um entusiasta dos projetos e que “os resultados e benefícios podem ser observados nas crianças e adolescentes que participam”.

O Diretor do Departamento de Desporto Militar (DDM) da Defesa, Major-Brigadeiro do Ar José Isaías Augusto de Carvalho Neto, apresentou na reunião o PROFESP) e o PJP. Na ocasião, ele destacou a importância dos programas como forma inclusão social. “Esporte é sempre o regente dos dois projetos. Desejamos que eles não sejam reduzidos, mas que só cresçam”, disse.

Um dos assuntos abordados foram as medidas tomadas durante a pandemia para a continuação dos programas. Devido à suspensão das atividades, o recurso financeiro destinado às refeições dos beneficiários tem sido redirecionado para a preparação de kits alimentação. A iniciativa visa atenuar as dificuldades enfrentadas pelas famílias cadastradas e manter o vínculo com as crianças e adolescentes.

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O Secretário Executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, relatou que a relevância do PROFESP e do PJP é indiscutível e que a ligação entre os ministérios parceiros é a chave para o sucesso. “Vamos buscar soluções e todos os esforços possíveis para ter um PROFESP fortalecido e que continue transformando a vida das pessoas”, afirmou.

Pela Defesa estiveram: o Diretor do Departamento de Projetos Sociais, William Georges Abrahão; o Coordenador do PROFESP e do PJP, Roberto de Moraes; e o Assessor de Relações Institucionais do Departamento de Desporto Militar, José Ferreira de Barros. Do Ministério da Cidadania compareceram: o Secretário Especial do Desenvolvimento Social Adjunto, Alexandre Reis de Souza; o Secretário Nacional de Inclusão Social, Celso Toshito Matsuda; e a Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos, Teresa Amélia Arruda. Do Ministério da Educação participaram os diretores de programa João Carlos Gonçalves Barreto e Marcio Aquino Terra. Do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estiveram presentes a Coordenadora-Geral de Fortalecimento dos Direitos da Criança, Alinne Duarte de Andrade Santana e a Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude, Luciana Alves Lima.

Projetos
Lançado em 2003, o PROFESP é desenvolvido pelo Ministério da Defesa, em parceria com os Ministérios da Cidadania; da Educação; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As instituições parceiras contribuem com o custeio da alimentação, do pagamento dos professores, da compra de material esportivo e de uniformes.

O programa ocorre em, aproximadamente, 140 localidades do País, com atividades diversificadas. Há basquetebol, futebol de campo, atletismo, capoeira, ginástica rítmica, artística ou olímpica, artes marciais, natação, hipismo, vela, remo, canoagem, jogos de tabuleiro e brincadeiras de rua. Oferece, ainda, reforço escolar, com preparação para concursos, atividades com música, coral, teatro, visita a museus e promoção da cidadania e do civismo.

Criado em 2015 e integrado ao PROFESP, o Projeto João do Pulo é desenvolvido nas Organizações Militares (OM) das Forças Armadas. No início, o PJP era voltado somente para militares, com o objetivo de reintegração social daqueles que adquiriram deficiência física em consequência de acidentes ou enfermidades. Em 2019, o projeto expandiu para receber pessoas da sociedade civil, por meio de parcerias com os ministérios parceiro do PROFESP e com organizações, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação Vencedores Adaptados (AVA).

Por Júlia Campos
Fotos: Divulgação

Confira os destaques da semana:

Centro de Comunicação Social da Defesa
Ministério da Defesa
(61) 3312-4071

 


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Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.