Nesta quinta-feira (20), foi publicada a Portaria nº 502 que estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Cultivares (RNC). A medida busca organizar os procedimentos de registro e as alterações, trazendo clareza e facilidade aos usuários do serviço e ao órgão técnico sobre os procedimentos a serem adotados dentro do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).
Entre as normas específicas, destaca-se a dispensa da inscrição dos materiais utilizados exclusivamente como parentais de híbridos, ou seja, as linhagens parentais, os híbridos genitores e as variedades parentais, objetos de comercialização, quando multiplicados exclusivamente sob responsabilidade do mantenedor.
O registro também passa a ter um prazo de validade de 15 anos, prorrogável enquanto a cultivar estiver em uso.
“A nova Portaria é resultado do atendimento à uma prioridade institucional, uma vez que o Decreto nº 10.586/2020 – sementes e mudas -, remeteu à norma complementar os detalhamentos, especificidades e procedimentos para a realização da inscrição de cultivares e espécies no RNC, bem como para as alterações dos registros”, destaca a coordenadora-geral substituta de Sementes e Mudas, Leidiane Queiroz.
O RNC é um registro único que tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção, beneficiamento e a comercialização de sementes e mudas no país, independentemente do grupo a que pertencem – florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros.
Fonte: MAPA
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).
Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: AGOSTO 2022.
Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
07 a 11 de Novembro de 2022 (turma A) Últimas Vagas!
21 a 25 de Novembro de 2022 (turma B)
12 a 16 de Dezembro de 2022
23 a 27 de Janeiro de 2023
13 a 17 de Fevereiro de 2023
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
Cursos Especiais:
– A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16 horas – 2 dias
– TED e a Plataforma +Brasil, 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras, 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares, 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais, 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil
08 e 09 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.
Plataforma +BRASIL Obras – Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas
10 e 11 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
05 e 06 de dezembro de 2022
07 e 08 de janeiro de 2023
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
17 e 18 de novembro de 2022
19 e 20 de dezembro de 2022
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos
07 e 08 de dezembro de 2022
09 e 10 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
29 de novembro a 01 de dezembro de 2022
19, 20 e 21 de dezembro de 2022
01, 02 e 03 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária de 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
Carga Horária de 16 horas
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil