Apromoção dos direitos humanos nas empresas é uma das pautas prioritárias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre as competências da pasta, constam disseminar, articular e implementar os princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) para Empresas e Direitos Humanos, além de promover marcos regulatórios e de cooperação relativos aos direitos humanos no setor privado.

Sobre o tema, o ministro Silvio Almeida ressalta que nos últimos seis anos foram tomadas medidas que contrariam interesses da sociedade brasileira do ponto de vista trabalhista. Na visão do gestor, é fundamental resgatar as os princípios internacionais que orientam a relação entre empresa e pessoas do ponto de vista dos direitos humanos.

“Nós queremos pensar nessa conexão entre as atividades econômicas, empresariais e a promoção de direitos humanos. Esse tema é objeto de debate há muitos anos, mas ainda não havia ganhado um enraizamento institucional. É necessário que haja uma política primeiramente de governo, mas que depois assuma os contornos da política estatal, em que a atividade empresarial tenha que necessariamente se conectar com as políticas de proteção dos direitos humanos”, afirma o ministro.

Participação social

Nesta perspectiva, o ministro antecipa as primeiras iniciativas dentro desta temática. “Temos um papel de indução. Portanto, vamos fazer uma articulação, vamos chamar as empresas para conversar, as companhias. Vamos chamar os especialistas, as pessoas da academia, aqueles que tratam do poder nacional e internacional, para nós debatermos uma forma de estabelecer uma regulação”, revela.

O gestor também destaca a necessidade de observar a realidade brasileira para que a construção desses mecanismos seja adequada à população nacional. “Não podemos deixar de levar em consideração o fato de que, no Brasil, existe uma série de singularidades, como a forma com que nós tratamos o tema da discriminação, incluindo questões como o racismo e o sexismo”, reflete Silvio Almeida.

Por isso, a proteção aos trabalhadores oprimidos no ambiente de trabalho está na pauta dessa reestruturação dentro do MDHC. “Mecanismos de prevenção, de identificação e de detecção desses atos discriminatórios serão criados. É também fundamental que se criem formas de responsabilização para que possamos, no nível institucional, conectar o desenvolvimento econômico com a Política Nacional de Direitos Humanos”, ressalta o ministro.

Os Princípios Orientadores da ONU abrangem o dever do Estado de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar a cidadania e o acesso a mecanismos de reparação. No contexto da atuação empresarial, compete à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos resguardar os compromissos das empresas em relação aos direitos dos funcionários e de todos os envolvidos.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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