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Medidas de proteção em aeroportos e aeronaves são atualizadas pela Anvisa

Publicado em: 13/05/2022 - 11:06

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Aeronaves voltam a operar com a capacidade máxima de passageiros e serviços de bordo são retomados. Uso de máscaras de proteção facial permanece obrigatório

AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou nesta quinta-feira (12) as medidas sanitárias a serem adotadas em aeroportos e aeronaves. A flexibilização das regras foi justificada pelo encerramento da emergência em saúde pública, em decorrência do avanço da vacinação contra a covid-19, e redução no número de casos e óbitos no Brasil. As medidas começam a valer a partir do dia 22 de maio.

Entre as medidas, está a retomada da capacidade máxima de passageiros nas aeronaves. Os serviços de alimentação a bordo também estão liberados, com a recomendação de que sejam breves. O uso de máscaras de proteção facial continua obrigatório, a fim de mitigar o risco de contágio.

Assessoria Especial de Comunicação

Fonte: Ministério da Infraestrutura


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03 e 04 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
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12 e 13 de setembro de 2022
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

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07 e 08 de julho de 2022
20 e 21 de outubro de 2022
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

02 e 03 de junho de 2022 Últimas Vagas!
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O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

07 e 08 de junho de 2022 Últimas Vagas!
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29 e 30 de setembro de 2022
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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.