CPRM lança catálogo de produtos de geologia e recursos minerais
OServiço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) lança, nesta quarta-feira (26/5), em transmissão no YouTube, às 19h, o Catálogo de Produtos 2020, com mapeamentos geológicos e estudos de potencialidades minerais. Os produtos são desenvolvidos com objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável do país.
Empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a CPRM desenvolve mapeamentos geológicos sistemáticos que são a base do setor mineral do Brasil. O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que a CPRM tem se empenhado para escrever um novo capítulo na história do setor mineral no Brasil: “de prosperidade e desenvolvimento, com ganhos para todos e benefícios palpáveis para a sociedade”.
Segundo o secretário de Geologia e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, o programa de investigações geológicas, em curso na CPRM, está estruturado para aperfeiçoar a escala do mapeamento geológico no Brasil em províncias minerais consolidadas e, sobretudo, em novas fronteiras de exploração mineral. “Essa atuação integra a política mineral do país, cujos princípios e principais instrumentos reafirmam nosso compromisso com a sustentabilidade e a pesquisa geológica, base de qualquer atividade mineral”, relata o secretário.
Em 2020, marcado pela pandemia de Covid-19, a CPRM passou por adaptações tecnológicas após a suspensão das atividades de campo da empresa. O foco foi a elaboração de produtos técnicos e bases de dados geocientíficos, que foram concluídos e disponibilizados para consulta e download no GeoSGB e no Repositório Institucional de Geociências, plataformas corporativas do SGB/CPRM.
Em 2020, foram publicados 40 mapas geológicos e 23 mapas geológico-geofísicos nas escalas 1:250.000, 1:100.000, 1:50.000 e 1:25.000, todos resultantes de levantamentos realizados em 12 projetos distintos.
Acompanhe o evento nesta quarta-feira (26/5), às 19h, na TV CPRM, no YouTube.
*Informações da CPRM
fonte Assessoria de Comunicação Social MME
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
