Emendas Parlamentares Clique para ver a imagem

• Quadro de emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo irá destinar R$ 989,5 milhões em investimentos públicos para 2023. Os recursos se referem às emendas parlamentares impositivas, destinadas a diferentes áreas. Essas emendas são os recursos que os deputados e deputadas têm direito a indicar dentro do orçamento estadual, de acordo com as necessidades que levantam junto à população paulista.

As destinações para este ano são recorde, já que contemplam o aumento de 50% no valor reservado às indicações dos parlamentares, aprovado em dezembro do ano passado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Antes, o Legislativo tinha direito a direcionar 0,30% da receita corrente líquida estadual. Com a mudança, a quantidade de 0,45% desse orçamento passou a ser dividida entre os 94 parlamentares estaduais, que têm a responsabilidade de indicar a sua parte para obras, serviços ou ações.

As indicações de recursos feitas pelos parlamentares contribuem para que o Legislativo tenha uma atuação mais participativa na gestão e no desenvolvimento das atividades e ações governamentais. O processo e a regulamentação dessa prática encontram-se na Constituição Estadual.

“Esse instrumento é muito importante para a garantia de verbas a setores importantes. Isso porque os deputados e as deputadas estão em diferentes regiões e cidades do Estado. E é essa proximidade com as diferentes localidades que permite o conhecimento da realidade e das principais demandas da população”, explica o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

As emendas

As emendas são divididas em três categorias: as destinadas à área da Saúde; as direcionadas para outras áreas; e as especiais, enviadas aos municípios, para que usem livremente. Em 2023, cada deputado ou deputada teve direito a indicar cerca de R$ 10,5 milhões, sendo que, obrigatoriamente, pelo menos metade dos recursos precisa ir para a Saúde, área considerada prioritária.