ASecretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), ligada à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, realizou nesta sexta-feira (11/6) um webinar para apresentar e debater políticas de Responsabilidade Social para o país. Conforme apontou o secretário da Secap e mediador do debate, Gustavo Guimarães, a pandemia da Covid-19 intensificou em todo o mundo as disparidades de renda e a pobreza.
Nesse contexto, ganharam ainda mais importância os programas de transferências que ofereçam assistência às famílias com baixa capacidade de geração de renda e aos trabalhadores informais sujeitos à elevada oscilação em seus rendimentos.
Os economistas Vinícius Botelho, ex-secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania; Fernando Veloso, pesquisador da FGV; e Marcos Mendes, pesquisador do Insper e ex-assessor especial do Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) apresentaram e debateram propostas para um novo arranjo de política social voltada para os mais vulneráveis.
Na avaliação dos três palestrantes, a adoção dessa política reduzirá sensivelmente o percentual de famílias vulneráveis não cobertas pelos atuais programas de governo sem comprometer o lado fiscal, o que é desejável em termos sociais.
O webinar desta sexta-feira foi o primeiro de uma série de eventos desse tipo que serão promovidos pela Secap. Já está agendado para a próxima sexta (18/6), das 11h às 12h30, o debate com o tema “Políticas Públicas de Emprego na pandemia e no pós-pandemia”, com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e a especialista na Divisão de Mercados de Trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Livia Gouvêa.
No dia 25 de junho, o professor Aloisio Araújo tratará do tema “Educação Infantil”. Outros palestrantes já confirmados são Albert Fishlow e Thomas Trebat, ambos da Columbia University; o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e os subsecretários da Secap, Aumara Feu e Fernando Sertã.
Assista ao Webinar SECAP – Painel sobre Políticas de Responsabilidade Social:
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
30 de junho a 02 de julho de 2021 (2ª Turma) Esgotado!
07 a 09 de julho de 2021 (3ª Turma)
22 a 24 de setembro de 2021 (4ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (5ª Turma)
8h00 às 12h00
Carga Horária: 24 horas
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Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
24 e 25 de junho de 2021 Últimas Vagas!
07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 8 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.547,00 por R$ 1.047,00) Conteúdo Completo+
Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações e a Nova Lei de Licitações
05 a 06 de julho de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo.(de
Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
25 a 27 de agosto de 2021
Presencial em Brasília – DF.(de
Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
Híbrido: Online Ao Vivo e Presencial. Completo e Prático com foco na nova Lei de Licitações e na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASNET). Inclui módulos sobre SRP e benefícios para MPE´s.
02 a 03 de agosto de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Online 100% Ao Vivo.(de
Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Planilha de Custos e Formação de Preços
23 e 24 de agosto de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP conforme Lei nº 14.133/2021
Online 100% Ao Vivo.(de
Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021
04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
