Transferegov Completo - Imersão de 40 horas, 5 dias (TURMA A)

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização 2024.

Em 2024, completaram-se 16 (dezesseis) anos de funcionamento o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV/Plataforma +Brasil e agora Transferegov.br, concebido para gerenciar as transferências voluntárias de recursos da União nos instrumentos firmados com estados, municípios, Distrito Federal e com as entidades privadas sem fins lucrativos. 

Consolidou-se como ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência do processo de transferência de recursos públicos aos demais entes federativos e ao terceiro setor. 

Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações ao Transferegov com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir carga operacional.

Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.

O sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
 
Em 16 de maio de 2023,  foi publicado o Decreto nº 11.531 que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Ao final do ano passado, foi publicada a nova PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, que estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União – OFSS, operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

A Orzil faz a sua parte ao realizar esse curso, desenvolvido para oferecer elementos totalmente práticos, objetivos e atuais aos profissionais dedicados à gestão de convênios, no que tange à todas as fases do Transferegov, sob a égide do Decreto nº 11.531/2023, da Portaria Interministerial nº 424/2016 e legislações correlatas.

Assim, será disponibilizado um computador de última geração, com tela dupla, para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.

O curso vai além do preenchimento correto do Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do Transferegov.

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Capacitar profissionais para operacionalização no Transferegov, em todas as fases das transferências voluntárias, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública.
 
 Importante! Lembramos que os módulos de obras públicas, de transferências especiais (emendas parlamentares), e módulo do TED serão temas de outros treinamentos promovidos pela Orzil.

A Metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional no Transferegov.
 
Assim, será disponibilizado um computador de última geração, com tela dupla, para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.

O curso vai além do preenchimento correto do Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do Transferegov.

O método Orzil impacta diretamente a administração pública, capacitando gestores para que desenvolvam suas atividades com eficiência, eficácia e efetividade e busquem alcançar seus objetivos com foco e dedicação. 

- Operadores do Transfere.gov / Plataforma +Brasil / Siconv.
- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

I - Visão Geral 

- Apresentação do Portal de Convênios
- Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema
- Novas funcionalidades
- Legislações Vinculadas
- Novidades do Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br
- Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
- O Novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. NOVIDADE!
- Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 10, de 12 de maio 2023 
- PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. NOVIDADE!

II - Credenciar, Cadastramento e Gestão Institucional 

- Referência normativa
 - Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF
 - Cadastramento de organizações da sociedade civil
 - Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais
 - Cadastramento de consórcios públicos
 - Perfis do convenente
 - Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal
 - Perfis do concedente e convenente

III - Programa 

- Referência normativa
 - Planejamento público
 - Funcional programática
 - Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada
 - Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional
 - Regras de contrapartida
 - Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização
 - Propostas voluntárias
 - Chamamento Público
 - Propostas de proponente específico
 - Instrução processual prévia para proponentes específicos
 - Propostas de emendas
 - Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento
 - Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

IV - Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho 

- Pesquisa de programas
 - Seleção de programas
 - Inclusão de proposta
 - Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
 - Referência normativa
 - Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações
 - Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
 - Preenchimento de proposta
 - Preenchimento de plano de trabalho
 - Plano de aplicação
 - Participantes
 - Conceitos gerais sobre a interveniência
 - Conceitos gerais sobre a unidade executora

V - Termo de Referência/Projeto Básico 

- Referência normativa (Instrução Normativa CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO 2022)  
 - Momentos de inclusão
 - Modelos de Termos de Referência
 - Formas de preenchimento
 - Cláusula suspensiva 

VI - Condições para a Celebração 

- Referência normativa
 - CAUC e sistema de transferências voluntárias
 - Lei de responsabilidade fiscal
 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
 - Momentos de inclusão
 - Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados
 - Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016
 
 VII - Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise 

- Considerações sobre os perfis necessários do proponente
 - Envio da Proposta
 - Pesquisa de propostas
 - Estudo sobre os status da proposta
 - Fluxo de tramitação
 - Análise dos perfis do concedente
 - Análise técnica da proposta
 - Emissão de parecer
 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
 - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
 - Análise técnica de mérito do plano de trabalho
 - Análise técnica financeira do plano de trabalho
 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
 - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
 - Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VIII - Gerar Convênio 

 - Fluxos, prazos e considerações gerais
  - Gerar convênio
  - Gerar UGTV
  - Abrir conta específica - Empenho
  - Minuta
  - Cláusula suspensiva
  - A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações
  - Publicação
  - Designação de fiscal da concedente
  - Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros
  - Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

IX - Execução Fase inicial 

 - Regularização da conta específica
  - Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
  - Registrar Notificação

X - Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse - Convenente 

- Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
 - Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse
 - Pregão
 - Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço
 - Dispensas
 - Fracionamento de Despesas
 - Inexigibilidade
 - Requisitos para o uso de uma licitação já realizada
 - Noções de Termo de Referência/Projeto Básico
 - Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços
 - Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras à Plataforma + Brasil
 - Documentação mínima obrigatória
 - Apresentação do Portal de Convênios
 - Modelagem operacional e funcional do Sistema
 - Jurisprudência do TCU e STF
 - Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021  
 - Exercício da Inclusão dos processos de contratações (pregão e inexigibilidade)
 - Exercícios de Envio para aceite

 XI - Aceite das Contratações – Concedente

- Requisitos para aceite da contratação
 - Exercício da Análise da contratação
 - Exercício do Aceita da contratação
 
 XII - Contrato – Convenente

 - Requisitos dos Contratos Administrativos
  - Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
  - Faculdade do Contrato Administrativo
  - Exercício da Inclusão de Contratos
  - Vinculação de Metas
  - Termo Aditivo 

XIII - Condições para Liberação dos Recursos - Concedente

 - Requisitos para Liberação dos Recursos
  - Parcela Única
  - Três parcelas ou mais percentuais mínimos
  - Prazos Nova Portaria 558/2019
  - Exercício da Liberação da Parcela

XIV - Liquidação de Despesas - Convenente

 - Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
  - Cadastramento de Credor
  - Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
  - Documentos de Liquidação
  - Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor
  - Exercício da Inclusão da Liquidação OBTV Convenente
  - Exercício da Inclusão da Liquidação de Diária
  - Exercício dos Tributos
  - Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) - Convenente

- Condições para o Pagamento
 - Vedações
 - Liquidação/Pagamento/Fato Gerador
 - Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI)
 - Tipos de OBTV
 - Exercício da Inclusão do Depósito e Classificação da Contrapartida
 - Exercício da Inclusão da Aplicação em Poupança
 - Exercício da Inclusão da OBTV Fornecedor
 - Exercício da Inclusão da OBTV Convenente
 - Exercício da Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições
 - Exercício da Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
 - Comprovação do pagamento dos tributos retidos
 
 XVI - OBTV  para Convenente – Convenente/Concedente

- Características e possibilidades
 - OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento
 - OBTV Convenente quando da execução do instrumento
 - Ampliação do limite OBTV Convenente
 - Comprovação da OBTV Convenente
 
 XVII - Ajustes do Plano de Trabalho - Convenente/Concedente
   - Conceito, metodologia e procedimentos
   - Fluxo do ajuste
   - Solicitação
   - Parecer
   - Aceitar ou recusar
   - Inclusão de solicitação de ajuste
   - Análise da solicitação
   - Aprovar ou rejeitar 

 XVIII - Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício e Apostilamento - Convenente/Concedente
   - Visão geral dos tipos
   - Conceito, metodologia e procedimentos
   - Fluxos
   - Aceitar ou recusar
   - Inclusão da solicitação de alteração
   - Ajustes decorrentes
   - Realização das alterações
   - Registro da assinatura
   - Publicação 

 XIX - Rendimentos de Aplicação - Convenente/Concedente

- Uso dos rendimentos de aplicação
   - Limitações importas pela norma
   - Inclusão da solicitação de uso
   - Análise da solicitação dos rendimentos
   - Realização das alterações para o uso
   - Avaliação das alterações para uso dos rendimentos
 
 XX - Acompanhamento e Fiscalização - Concedente

- Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização
 - Fases das Visitas in loco dos Convênios e Contratos de Repasse obrigatórias
 - Faculdade das Visitas in loco
 - Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros
 - Vincular - Fiscais, Supervisores e Terceiros
 - Solicitação de Esclarecimentos
 - Notificações de Irregularidades
 - Prazos
 - Agendar
 - Fiscais, Supervisores e Terceiros
 - Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações
 - Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise
 - Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento
 - Check-List
 - Relatório Fotográfico
 - Notificação Prévia Inadimplência
 
 XXI - Relatórios de Execução - Concedente

- Visão geral dos relatórios
 - Fluxo e tramitação dos relatórios
 - Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
 - Elaborar Relatório de Treinados ou capacitados
 - Elaborar Relatório de Serviços Contratados
 - Relatórios gerados automaticamente
 
 XXII- Prestação de Contas – Convenente

 - Conceitos e aspectos gerais
   - Análise da efetividade das políticas estabelecidas
   - Relatório de cumprimento de objeto
   - Alcance dos objetivos
   - Relatórios
  - Descrição OBTV Convenente
  - Resgate Total para Devolução
  - Devolução dos recursos
  - Termo de compromisso
  - Arquivos gerais a serem anexados
  - Envio da prestação de contas pelo convenente 

XXIII - Análise da Prestação de Contas - Concedente
 - Conceitos e finalidades
 - Aspectos importantes
 - Base para análises técnica e financeira
 - Diligências
 - Encaminhamentos
 - Aprovação da Prestação de Contas
 - Conclusão da Prestação de Contas