Tranferegov.br e Obrasgov.br integram programação da XXIV Marcha dos Prefeitos

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O DTPAR atuará também em regime de plantão presencial no Bloco K da Esplanada dos Ministérios ao longo dos quatro dias de atividades. A Marcha dos Prefeitos completa 25 anos em 2023. Com o tema “Pacto Federativo: uma visão para o futuro”, o evento traz série de pautas dos líderes municipais. Dentre elas estão as

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Publicado em: 27/03/2023 16:03

O DTPAR atuará também em regime de plantão presencial no Bloco K da Esplanada dos Ministérios ao longo dos quatro dias de atividades.

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A Marcha dos Prefeitos completa 25 anos em 2023. Com o tema “Pacto Federativo: uma visão para o futuro”, o evento traz série de pautas dos líderes municipais. Dentre elas estão as reformas tributária, previdenciária, política e administrativa, bem como legitimidade para defender os municípios no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir que novos encargos não serão criados sem responsabilidade fiscal.

O Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi convidado mais uma vez a integrar a programação de palestras que serão oferecidas aos participantes.

Nesta segunda-feira (27), das 14h às 18h, a diretora do DTPAR, Regina Lemos, vai ministrar o módulo “Obras paradas municipais e a operacionalização do Obrasgov.br” em conjunto com a coordenadora de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento, Tâmara Castro. Já na quarta-feira (29), das 9h às 10h30, será a vez da diretora do DTPAR falar sobre “Emendas Parlamentares e sua Execução” juntamente com o coordenador-geral de Normas e Processos, Cleber Almeida.

Obrasgov.br e Mãos à Obra

O Obrasgov.br registra, de forma centralizada, informações referentes a projetos básicos, projetos executivos, estudos e obras financiadas com os orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Poder Executivo Federal.

Sobre as obras paradas pelo Brasil, o governo federal lançou em 10 de março o projeto Mãos à Obra. A iniciativa busca diagnóstico preciso e atualizado da situação das obras com recursos da União realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.

Emendas parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, a atuação do Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos se dá por meio do sistema estruturador Transferegov.br (módulo de Transferências Especiais). As chamadas emendas individuais estão previstas no Art. 166-A da Constituição Federal, que prevê a alocação de recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.

Atendimento aos prefeitos

O DTPAR atuará também em regime de plantão presencial no Bloco K da Esplanada dos Ministérios ao longo dos quatro dias de atividades. O objetivo é atender prefeitos e demais representantes municipais com dúvidas sobre parcerias com a União para a execução de políticas públicas.

Fonte: Transferegov.br

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