A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, nesta quinta-feira (30/06), na sede da B3 em São Paulo, o leilão de 13 lotes para a construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão de energia e de 6.180 mega-volt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. Este é o maior leilão de transmissão do Governo Federal entre os anos de 2019 e 2022.

Todos os lotes foram arrematados e os vencedores foram os que apresentaram o menor valor para a Receita Anual Permitida (RAP), que é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários. Três empresas arremataram mais de um lote: Neoenergia S.A, lotes 2 e 11, Sterlite Brazil Participações S.A, lotes 5 e 9, e CTEEP, lotes 3 e 6.

A expectativa de investimento em todos os lotes é de R$ 15,3 bilhões. São previstos 31.697 empregos diretos durante o período de construção das instalações nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Os lotes 1, 2 e 3 terão capacidade de escoar energia renovável fotovoltaica em Minas Gerais. Já os lotes de 8 a 12 são empreendimentos já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Os empreendimentos vão melhorar as condições de atendimento dos estados do Acre e Amazonas, em especial a integração da região de Humaitá (AM), que atualmente é isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). A região de Novo Progresso (PA) vai passar a contar com uma rede de transmissão, o que vai possibilitar a oferta de energia com maior confiabilidade e atender ao crescimento da região. O leilão ainda prevê a conclusão da licitação do conjunto de obras de transmissão que vão aumentar a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica do estado do Amapá.

As obras deverão ser concluídas em um prazo entre 42 e 60 meses, a depender de cada lote arrematado, contados a partir da assinatura dos contratos. Já as linhas de transmissão serão concedidas por um período de 30 anos.

“O sucesso do resultado desse leilão só é possível porque nós temos um ambiente seguro para investimentos”, destacou a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim.

Confira os vencedores de cada lote:

Lote 1 – Vencido pelo Consórcio Verde, que apresentou oferta de R$ 283,3 milhões. O deságio foi de 47,34% em relação à Receita Anual Permitida prevista pela Aneel. O investimento estimado é de R$ 3,68 bilhões. São 1.269 KM de linhas de transmissão nos estados de São Paulo e Minas Gerais e devem gerar 7.363 empregos.

Lote 2 – Arrematado pela Neoenergia S.A. por R$ 360 milhões. O deságio médio foi de 50,33% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Aneel. As obras possuem investimento estimado de R$ 4,94 bilhões e a expectativa é de 9.875 empregos diretos. São 1.707 km de linhas de transmissão nos estados de MG e SP.

Lote 3 – Vencido pela CTEEP com oferta de R$ 286,7 milhões. O deságio foi de 46,75% em relação à Receita Anual Permitida prevista. As instalações do lote, em Minas Gerais e no Espírito Santo, possuem investimento estimado de R$ 3,65 bilhões. Espera-se a criação de 7.307 empregos. São 1.139 km de linhas de transmissão.

Lote 4 – Com instalações no Amapá, foi arrematado pela Zopone Engenharia e Comércio Ltda. O valor ofertado pela empresa para o lote foi de R$ 38,9 milhões, representando um deságio de 5% em relação à Receita Anual Permitida inicial estabelecida pela Aneel. São 217 KM de linhas e devem gerar 707 empregos.

Lote 5 – Vencido pela Sterlite Brazil Participações S.A, que apresentou oferta de R$ 22 milhões. O deságio foi de 26,52% em relação à Receita Anual Permitida prevista. O lote contém 113 km em linhas de transmissão e 300 MVA em subestação na Bahia e em Sergipe. Deve gerar 494 empregos.

Lote 6 – também arrematado pela CTEEP, com oferta de R$ 13,4 milhões. O deságio foi de 59,21% em relação à Receita Anual Permitida prevista pela Agência. As instalações do lote visam atender as cargas da região de Guarulhos, no estado de São Paulo, e devem gerar 663 empregos.

Lote 7 – Arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão pelo valor de R$ 6,5 milhões, deságio de 59,90% em relação à Receita Anual Permitida inicial estabelecida. O lote é composto por ampliação da Subestação Itacaiúnas, em Marabá/PA, e deve gerar 314 empregos.

Lote 8 – A Eletronorte venceu o oitavo lote com oferta de R$ 12,2 milhões. O deságio foi de 38,57% em relação à Receita Anual Permitida. O lote se refere à construção de empreendimentos em Porto Velho/RO, que deve abrir 344 postos de trabalho.

Lote 9 – Com instalações em Mato Grosso e no Pará, foi arrematado pela Sterlite Brazil Participações S.A. O valor ofertado pela empresa foi de R$ 87,6 milhões, representando um deságio de 32,96% em relação à Receita Anual Permitida inicial estabelecida pela Aneel. São 505 km de linhas de transmissão e devem gerar 1.767 empregos.

Lote 10 – Vencido pela Taesa, com lance de R$ 18,8 milhões. O deságio médio foi de 47,96% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Aneel. O lote 10 possui linha de transmissão com 159 km em Santa Catarina. É esperada a criação de 540 empregos.

Lote 11 – A Neoenergia S.A. também venceu o lote 11 com oferta de R$ 38,2 milhões. O deságio foi de 45,74% em relação à Receita Anual Permitida prevista. O lote, para instalações em Mato Grosso do Sul, possui 291 km e devem gerar 1.248 empregos.

Lote 12 – Vencido pela Energisa Transmissão, que apresentou oferta de R$ 17,7 milhões. O deságio foi de 45,26% em relação à Receita Anual Permitida prevista. as instalações de 13 KM atenderão à região metropolitana de Manaus/AM. É esperada a criação de 524 empregos diretos.

Lote 13 – O Consórcio Norte venceu o lote 13, com lance de R$ 22,4 milhões. O deságio médio foi de 31% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida. O lote é composto por duas subestações em Feijó e Rio Branco, no Acre. É esperada a criação de 551 empregos.

Fonte: Serviço de Informações do Brasil

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)