O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira, 7 de junho, o Edital n.º 43/2022, referente à primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2. Os interessados poderão se inscrever no período de 21 a 27 de junho, por meio do Sistema Revalida. O exame será aplicado no dia 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Para participar da primeira etapa, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. A pessoa interessada em realizar o exame deve ter diploma reconhecido pelo ministério da educação ou órgão equivalente do país de origem do documento, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

O valor da taxa de inscrição da primeira etapa do Revalida 2022/2 é de R$ 410,00. O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 30 de junho, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

Inscrição – No momento da inscrição, o participante deve indicar a cidade onde deseja realizar a prova, bem como anexar o diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, conforme expresso no edital. Também é necessário informar o número de CPF do participante e a data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal do Brasil, não sendo aceita inscrição com CPF em situação irregular na Receita.

Atendimento – O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no período da inscrição, informar a condição que motiva a solicitação. Nesse caso, também é necessário anexar, no Sistema Revalida, documentação legível a qual comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento. O documento deve informar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

Nome social – A solicitação do tratamento pelo nome social também deve ser realizada no momento da inscrição, no Sistema Revalida, pelo participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente por sua identidade de gênero. Para a solicitação, é necessária a apresentação dos seguintes documentos que comprovem a condição: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme previsto em edital.

Revalida – Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Confira o edital da 1ª etapa do Revalida 2022/2

Saiba mais sobre o Revalida

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

Fonte: MEC

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)