I - Dificuldades relacionadas à transição entre os regimes
- Principais dificuldades na implementação da nova lei
- Compatibilidade da nova lei com as leis que foram editadas sob o regime anterior
- Contratos vigentes e formalizados com base na Lei 8.666/1993
- Adesão a ata de registro de preços firmada com fundamento na Lei 8.666/1993
II - Dúvidas relativas aos agentes envolvidos no processo de contratação
- Atribuições e regras aplicáveis ao agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio
- O pregoeiro na nova lei
- Servidor efetivo e a condução das contratações
- Princípio da segregação de funções, a necessidade de agir e estrutura administrativa reduzida
- Agente de contratação: a fase preparatória e a elaboração do edital
- Planejamento x gestão e fiscalização do contrato x segregação de funções
III - Dificuldades da etapa de planejamento e as novas regras de governança
- Regulamentações exigidas pela Lei 14.133/2021 e sua relação com a governança
- Procedimentos de governança a ser implementados
- Plano de Contratações Anual (PCA) – facultativo ou obrigatório?
- Conteúdo mínimo do PCA e necessidade de alteração
- Obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (ETP) em todas as contratações. Conteúdo mínimo. Responsabilidade por sua elaboração
- ETP simplificado
- O ETP e o termo de referência (TR). Casos que devem ser elaborados
- As dificuldades da pesquisa de preços. Requisitos. Responsabilidade por sua elaboração. Necessidade da pesquisa na elaboração do ETP e TR
- Formação de lotes
- Indicação de marca e amostra na nova lei
IV - Conduzindo a etapa de seleção do fornecedor com segurança
- Licitações eletrônicas e presenciais
- Escolha do modo de disputa
- Instrumentos para contratação de bens e serviços de qualidade
- Diligências e documentação complementar
- Novas regras da Lei 14.133/2021 para aplicação dos benefícios da Lei Complementar 123/2006
- Correção de erros em propostas
- Condições de participação e requisitos de habilitação
- Particularidades da qualificação técnica
- O diferencial da etapa recursal
V - Mudanças na gestão contratual
- Contrato por escrito e contrato verbal
- Instrumentos de formalização de um contrato e os reflexos para a gestão e execução contratual
- Acréscimos e supressões – limites
- Atuação do fiscal/gestor de contratos: designação, atribuições, pressupostos, responsabilidade
- Atribuições do preposto da empresa
- Contrato de terceirização e contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
- Instrumento de medição de resultados (IMR)
- Prazos contratuais e manutenção das condições efetivas das propostas
- Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e reequilíbrio