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Brasília, April 26, 2024 12:58 PM

Governo Federal investiu mais de R$ 540 bilhões para o enfrentamento da pandemia no Brasil

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Publicado em: 21/12/2022 12:12
Ministério da Saúde aplicou mais de R$ 38 bilhões para aquisição de vacinas

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi o pilar fundamental para que o Brasil enfrentasse a pandemia de Covid-19. O Ministério da Saúde não mediu esforços para ofertar à população leitos, medicamentos e, principalmente, vacinas contra a doença. Desde 2020, a Pasta investiu mais de R$ 540 bilhões, sendo R$ 106 bilhões em crédito extraordinário para o enfrentamento da Covid-19.

Do total de investimentos no SUS, pelo menos R$ 38 bilhões foram destinados à aquisição de mais de 650 milhões de doses de vacinas. As ações também envolvem:

  • Mais de R$ 14 bilhões na habilitação de mais de 35 mil leitos de UTI Covid-19;
  • 17,8 mil ventiladores para todo Brasil;
  • 24,9 milhões de medicamentos hospitalares distribuídos (usados para intubação);
  • 38 campanhas de conscientização sobre vacinação, medidas de prevenção e controle da Covid-19, com investimento de mais de R$ 381 milhões;
  • Mais de 570 milhões de doses de vacinas Covid-19 distribuídas para todo país, na maior campanha de vacinação da história do país;

Vacinação

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 teve início em 18 de janeiro de 2021. O Ministério da Saúde montou um Plano Nacional de Operacionalização, elaborado em 10 eixos:

  1. Situação epidemiológica e definição da população-alvo para vacinação;
  2. Vacinas Covid-19;
  3. Farmacovigilância;
  4. Sistemas de Informação;
  5. Operacionalização para vacinação;
  6. Monitoramento, Supervisão e Avaliação;
  7. Orçamento para operacionalização da vacinação;
  8. Estudos pós-marketing;
  9. Comunicação;
  10. Encerramento da campanha de vacinação.

O plano foi elaborado em consonância com as orientações globais da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS). Várias atualizações foram feitas tão logo as tecnologias de proteção fossem atualizadas. As principais atualizações envolveram dose adicional e de reforço para os idosos, imunossuprimidos e profissionais de saúde; intervalo da vacina da Pfizer reduzido de 12 para oito semanas; coadministração e recomendações de revacinação para pessoas transplantadas.

Distribuição

A distribuição de imunizantes também foi planejada de maneira a atender todos os estados e o Distrito Federal da maneira mais célere, equitativa e igualitária. Foi elaborada uma operação logística inédita para distribuição, com as primeiras doses tendo sido entregues 48h depois da disponibilização pelos laboratórios.

O resultado: ampla cobertura vacinal e a consequente baixa na média-móvel de casos e óbitos por causa da doença. Mais de 570 milhões de doses foram enviadas a todas as unidades federativas organizadas a partir de pautas de distribuição pensadas priorizando públicos-alvos. Mais de 79% da população completou o esquema vacinal primário com as duas doses ou doses únicas. Além disso, foram disponibilizados imunizantes para as doses de reforço. Até o atual momento, mais de 495 milhões de doses já foram aplicadas na população.

Conheça o caminho das vacinas:

 


Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023
02 e 03 de março de 2023
24 e 25 de abril de 2023
16 e 17 de maio de 2023

8h00 às 17h00
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023
05 e 06 de abril de 2023
08 e 09 de maio de 2023

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

06 e 07 de fevereiro de 2023

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

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17 e 18 de maio de 2023
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

26 e 27 de janeiro de 2023

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

06 e 07 de fevereiro de 2023

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2023
13 e 14 de abril de 2023

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

16 e 17 de fevereiro de 2023
25 e 26 de maio de 2023

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

13 e 14 de fevereiro de 2023
11 e 12 de maio de 2023

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

13 e 14 de março de 2023
19 e 20 de junho de 2023
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Carga Horária: 16 horas
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

30 e 31 de março de 2023

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

23 e 24 de março de 2023

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

13 e 14 de fevereiro de 2023

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Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU

27 e 28 de abril de 2023 

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

2023 – A Informar!
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Licitações Públicas Sustentáveis

2023 – A Informar!
8h00 às 17h00
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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.