OMinistério das Comunicações (MCom) autorizou, desde a sua recriação, em 2020, recursos na ordem de R$ 20 bilhões para projetos de investimentos em infraestrutura e pesquisas no setor de telecomunicações. Em sua maioria, o montante vem das debêntures incentivadas, mas há quantias provenientes também dos Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

“Telecomunicações são um serviço de atividade essencial, que precisa de incentivos para ampliar a infraestrutura e realizar estudos que implementem soluções inovadoras de conectividade”, afirma o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele lembra que na pandemia houve um incremento de 50% do tráfego on-line, utilizado por estudantes e para familiares trabalharem durante o isolamento. “É necessário avançar na oferta dos serviços, para garantir que todos os brasileiros usufruam dos benefícios da tecnologia”, complementa.

DEBÊNTURES INCENTIVADAS – Desde a publicação da Portaria nº 502/2020, que trata dos projetos de investimento no setor de telecomunicações, foram destinados R$ 18,7 bilhões para melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e implementar as mais avançadas soluções tecnológicas disponíveis.

A captação dos recursos é realizada por meio da emissão de debêntures incentivadas, visando estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. Em retorno, as empresas ganham uma redução do imposto de renda (IR), que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos.

FUST – Outra forma que o MCom encontrou para aumentar os investimentos no setor foi por meio da efetivação do Fust, que não era utilizado desde a sua criação há 22 anos. O Conselho Gestor do órgão, presidido pela Pasta, assegurou o repasse de R$ 808,2 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução dos projetos.

A nova lei do Fust (nº 14.109/2020) atualizou as regulamentações anteriores para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos. Criado originalmente para a difusão da telefonia fixa, o dinheiro do Fundo passou a financiar projetos que promovem a democratização da internet e de novas tecnologias.

FUNTTEL – Mais R$ 1,1 bilhão foi destinado a projetos de pesquisa e oferta de linhas de crédito voltadas à indústria e às prestadoras de serviços de telecomunicações por meio do Funttel. Esse montante é previsto nos Planos de Aplicação de Recursos da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES.

Os recursos do Fundo fomentam inovações tecnológicas, a produção nacional de equipamentos e a implantação de redes, objetivando o fortalecimento do setor de telecom. As ações contemplam técnicas de processamento de sinais, segurança e gestão de redes, criação de um centro de controle satelital e apoio à implantação de redes 5G com incentivos à utilização de produtos fabricados localmente.

Fonte: MCom

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)