Mais de dois milhões de assinaturas eletrônicas foram realizadas em agosto por usuários do GOV.BR. O resultado representa três vezes mais que o contabilizado em janeiro deste ano, quando foram registradas 657,2 mil assinaturas na plataforma de relacionamento com o cidadão. A funcionalidade traz mais praticidade, agilidade e economia aos usuários, que podem assinar gratuitamente, pelo celular ou computador, diversos tipos de documentos digitais, como contratos, procurações e certificados, além de ter acesso a vários serviços digitais.

O incremento no uso do serviço é resultado, principalmente, da simplificação do acesso, nas últimas semanas, de microempreendedores individuais (MEI) ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que ocorre por meio de assinatura eletrônica do GOV.BR. O Balcão Único para a abertura de empresas nas juntas comerciais, a transferência digital de veículos e a disponibilidade da própria assinatura no aplicativo GOV.BR – e não só pela web –, também contribuíram para o aumento.

O serviço de assinatura eletrônica, que passou a ser oferecido em março de 2021, teve início com pouco mais de 32 mil acessos, finalizando o ano passado com quase 705 mil assinaturas (em dezembro). Neste ano, o uso mensal seguiu uma crescente evolução, chegando em julho a mais de 1,6 milhão de acessos. O resultado de agosto superou em mais 27% o atingido no mês anterior.

A assinatura eletrônica no GOV.BR pode ser utilizada em laudos, e-mails, formulários web, relatórios, imagens, mandados, notificações, balanços, declarações e petições, entre outros. Desde o início do funcionamento do serviço, já foram contabilizadas mais de 9,5 milhões de assinaturas. Isso representa maior comodidade e mais economia ao cidadão, que não precisa mais se deslocar para fazer reconhecimento de firma de documentos ou de usar certificado digital.

Como usar a assinatura eletrônica do GOV.BR

Para ter acesso à assinatura digital no GOV.BR, é preciso possuir conta Prata ou Ouro na plataforma. O cidadão interessado em dispor desse serviço deve  entrar no aplicativo GOV.BR e efetuar a biometria facial ou, então, acessar o GOV.BR – pelo app ou pela web – e fazer a identificação pelos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú, Sicredi e Agibank.

O acesso à assinatura eletrônica pode ser feito pela plataforma GOV.BR digitando “Assinatura Eletrônica” no espaço de procura. Além disso, a versão atualizada do aplicativo GOV.BR dispõe de um link, chamado “Assinar documentos digitalmente”, que direciona o usuário para o portal de Assinatura Eletrônica.

O usuário pode também avaliar o serviço de assinatura eletrônica na própria plataforma, que conta atualmente com 4,7 pontos de um total máximo de 5.

Conheça mais detalhes sobre a assinatura eletrônica.

Fonte: Ministério da Economia

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)