Orzil News
Brasília, April 26, 2024 2:55 AM

Desestatização do Porto de Santos é aprovada no conselho do PPI

  • #grupo-orzil
  • #economia
  • #infraestrutura
Publicado em: 20/09/2022 10:09
Modelagem e condições da proposta foram referendadas pelo colegiado na sexta-feira (16). Previsão de investimentos é de R$ 20,3 bilhões

Avança o processo de desestatização do Porto de Santos, em São Paulo, com a aprovação da proposta, em caráter ad referendum, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A Resolução CPPI nº 246, que aprova a modelagem e define as condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos, foi publicada no Diário Oficial da União.

Com a medida, o passo seguinte é o envio do processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O banco de desenvolvimento ainda realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (19) para tratar do tema.

O projeto prevê R$ 20,3 bilhões de investimentos novos e de operação no empreendimento. Pelo menos R$ 2 bilhões com novos investimentos em berços e viadutos e R$ 4,2 bilhões serão reservados para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O tempo de contrato definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Segunda desestatização da história
Estruturado pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, esse é o segundo projeto de desestatização de portos públicos no Brasil qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 11.152/2022. O objetivo é vender as ações da empresa pública e realizar, em conjunto, a concessão do Porto Organizado de Santos.

A transferência para a iniciativa privada da atividade desempenhada pela autoridade portuária inclui a gestão das infraestruturas e áreas públicas, oferecendo melhorias operacionais, além de elevar a qualidade dos serviços prestados e conferir mais agilidade na realização dos investimentos.

Assessoria Especial de Comunicação

Fonte: Ministério da Infraestrutura


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

20 e 21 de outubro de 2022
10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022

03 e 04 de outubro de 2022 Últimas Vagas!
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

16 e 17 de novembro de 2022
15 e 16 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

12 e 13 de dezembro de 2022
26 e 27 de janeiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

03 e 04 de novembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

12 e 13 de dezembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+

Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

20 e 21 de outubro de 2022
19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

27 e 28 de outubro de 2022
16 e 17 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Fiscalização de Contratos e a NLLC

26 e 27 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
14 e 15 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

05 e 06 de outubro de 2022
14 e 15 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

28 e 29 de setembro de 2022
17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

03 e 04 de outubro  de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

09 e 10 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


 

CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.