O Brasil apresentou redução nos crimes violentos letais nos primeiros seis meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior. No primeiro semestre do ano corrente, 20.297 pessoas foram vítimas de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte em todo o país. Nos seis primeiros meses de 2021, houve 21.217 vítimas. Uma redução de 4,3%, o que representa 920 vidas preservadas.

Em relação ao homicídio doloso, no comparativo de janeiro a junho, a queda foi de 3,9% de um ano para outro. Sendo 19.412 vítimas nos seis primeiros meses deste ano, contra 20.203 no ano passado. Estes números representam 791 vítimas a menos.

Quanto ao roubo seguido de morte – latrocínio – a redução é ainda maior, chegando a 18,01%. Foram 610 casos da natureza criminal em 2022 e 744 em 2021. Ou seja, 134 mortes foram evitadas. Os casos de lesão corporal seguida de morte também caíram 9,26%, comparando o primeiro semestre de 2022 com 2021. Foram 245 registros contra 270, respectivamente.

Os números fazem parte do Banco de Dados Nacionais de Segurança Pública, atualizado trimestralmente, após revisão, com números de nove modalidades criminais pactuadas com os estados.

Investimento

Desde 2019 até o final do ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá repassar, no total, aos estados e Distrito Federal, R$ 3,2 bilhões para o combate à criminalidade. Estes valores são para a aquisição de equipamentos, tecnologias e projetos de valorização dos profissionais. As capacitações auxiliam no enfrentamento ao crime organizado e na preparação dos operadores de segurança pública.

Nos últimos três anos, o MJSP arrecadou mais de 320 milhões de reais com mais de 650 leilões promovidos pela Senad. Ao todo, foram vendidos 13.164 ativos no período de 2019 a setembro de 2022. Os bens variam de imóveis de luxo a eletrônicos, como aparelhos celulares, computadores e televisões, por exemplo. Além disso, também já foram leiloados aeronaves, fazendas, joias, veículos diversos, embarcações, cabeças de gado, obras de arte, entre outros. Esses recursos retornam à sociedade por meio de investimentos em políticas públicas, equipamentos e tecnologias para o enfrentamento e prevenção ao tráfico de drogas.

Operações

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também coordena diversas operações, seja de âmbito nacional ou regional, para proteger a população vulnerável e a sociedade contra os crimes violentos. É o caso de ações de combate à violência contra mulheres (Operação Maria da Penha e Resguardo), idosos (Operação Vetus), crianças e adolescentes (Parador 27, Acalento e Luz na Infância).

Para o combate ao crime organizado, tráfico de drogas e entrada irregular no Brasil de produtos lícitos e ilícitos, o ministério coordena as operações Narco Brasil, Hórus, Controle Brasil e Cangalha.

– Hórus: Desde o início da Operação Hórus até setembro deste ano, foram mais de 1,67 mil toneladas de drogas e produtos de contrabando e descaminho apreendidos em todo o território brasileiro, com prejuízo estimado de R$ 6,7 bilhões aos criminosos. O foco da Operação Hórus é combater o crime organizado ao longo dos quase 17 mil quilômetros de fronteira terrestre no Brasil. Para isso, mais de 800 profissionais de segurança pública, entre estaduais e federais, atuam de forma permanente em 14 estados. A atuação se dá por quatro arcos: Sul – que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Central com o Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia; Norte com Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Pará; e Divisas, composto por Goiás, Tocantins e Rio Grande do Norte.

– Cangalha: possui três eixos de atuação: investigações de organizações criminosas, ações em presídios e erradicação de plantação de maconha, na região Nordeste. Nas duas edições, realizadas em 2021 e 2022, houve cumprimento de 1,5 mil mandados judiciais, apreensão de 25,3 toneladas de drogas, 1,2 mil armas, 300 veículos, R$ 39,9 milhões em valores, 680 celulares em presídios, prisão de 2,6 mil pessoas, bloqueio de R$ 21 milhões por ordem judicial, destruição de 572,7 mil pés, além de 325 menores apreendidos.

– Narco Brasil: atua no combate às drogas e incineração de entorpecentes em todo o Brasil. Em 2021 e 2022, foram apreendidas 183,2 toneladas de drogas e 4 mil armas. Houve incineração de 373,4 toneladas de drogas, apreensão de 1,5 mil menores, prisão de 17,6 mil pessoas e cumprimento de 5,5 mil mandados judiciais.

– Controle Brasil: implementada em 2022 para impedir a entrada irregular de produtos lícitos e ilícitos nas fronteiras do país e nas principais rotas de distribuição, com foco em cigarros, bebidas e insumos agrícolas. O prejuízo estimado aos criminosos foi de R$ 1 bilhão com a apreensão de cigarros (27,8 milhões de maços), cigarro eletrônico (366,7 mil unidades), bebidas (255,9 mil garrafas), agrotóxicos (189,7 toneladas), armas (348), veículos (1,4 mil), aeronaves (9).

Políticas Públicas

– Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública

– CidadeSusp: vai transferir e disponibilizar metodologias e soluções tecnológicas para que os municípios possam atuar efetivamente na identificação e enfrentamento de problemas de desordem pública e de cunho socioeconômico que favoreçam a ocorrência de crimes. Em agosto deste ano foi iniciada a primeira fase de execução do projeto, onde 20 cidades foram selecionadas para fazer parte da adesão focalizada.

– Sinab: inserção de elementos de munição e armas apreendidas em local de crime no Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) que integra todos os estados, mais o Distrito Federal. A ação auxilia nas investigações de crimes cometidos com armas de fogo, correlacionando mais de um crime eventualmente cometido com o mesmo armamento.

– Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG: coleta e inserção de perfis genéticos no Banco Nacional, especialmente relacionados a condenados por crimes violentos, fortalecendo, integrando e ampliando a capacidade de processamento de amostras de laboratórios forenses estaduais, distrital e federal. A Rede também promove a modernização da investigação criminal e a produção de provas com o uso de exames de DNA que têm impacto direto na elucidação desses crimes. Atualmente existem mais de 154 mil perfis cadastrados.

– Programa de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Âmbito da Segurança Pública – Pró-Mulher: reúne ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, com protocolos, cursos e campanhas. Bem como, fomenta projetos que tenham a otimização do atendimento à vítima e a conscientização da sociedade em geral quanto às formas e canais de auxílio e denúncia deste tipo de crime.

– Habite Seguro: programa que auxilia o servidor da segurança pública na compra ou quitação da casa própria.

– Pró-segurança: estabelece, de forma inédita, normas técnicas para os itens utilizados no trabalho operacional, como viaturas, armamentos e coletes balísticos.

Isolamento de presos

Além de realizar operações com o objetivo de combater o crime, desde 2019, o MJSP, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promove o isolamento de lideranças de facções e dos presos de alta periculosidade nos presídios federais. Nas penitenciárias os custodiados ficam em celas individuais sem contato com outros presos.

Fonte: MJSP

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)