OConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sob as diretrizes do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou na sexta (29) a Chamada Pública INCT – CNPq nº 58/2022 no valor de R$300 milhões. O objetivo é expandir o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) por meio de apoio a constituição de novos institutos a partir do fomento a pesquisas de alto impacto científico e tecnológico visando à solução de grandes desafios nacionais. As propostas devem ser submetidas até 23h59 (horário de Brasília) do dia 09 de setembro de 2022.
Os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) serão investidos em redes de pesquisa em áreas estratégicas e/ou na fronteira do conhecimento.
A Chamada foi elaborada em formato inovador, focado na objetividade e nos resultados, estando alinhada com as mais modernas práticas internacionais de avaliação, mas mantendo plenamente as ideias norteadoras do Programa e, ainda, em observância as exigências da implementação dos recursos do FNDCT de 2022. Os INCT aprovados poderão receber o apoio das Fundações de Amparo à Pesquisa nos Estados, empresas ou outras instituições públicas ou privadas que apresentarem interesse em financiá-las.
Sobre o programa – O Programa INCT foi criado em 2008, fruto de uma parceria entre o CNPq e o MCTI, e posteriormente contou com a participação das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Englobando projetos de pesquisa de temáticas complexas, os Institutos são formados por grandes redes nacionais de pesquisa, em cooperação internacional, para o desenvolvimento de projetos de alto impacto científico e tecnológico.
Os Institutos Nacionais caracterizam-se como estruturas de pesquisa que desenvolvem articuladamente propostas em rede, de caráter interdisciplinar, e com objetivos e metas claramente definidos e mensuráveis, com foco nas áreas estratégicas para o País e em pesquisas na fronteira do conhecimento. Atualmente, os INCTs em vigência contam com mais de 12 mil pesquisadores, cerca de 600 laboratórios de excelência e estão presentes em todas as unidades da federação.
Acesse a íntegra da chamada neste link.
Com informações do CNPq/MCTI.
Fonte: MCTI
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
25 e 26 de Agosto de 2022 – turma B, Últimas Vagas!
14 e 15 de Setembro de 2022
20 e 21 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
15 e 16 de Dezembro de 2022
8h00 às 17h00
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O Pregão e a NLLC na Visão do TCU
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Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC
09 e 10 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
12 e 13 de setembro de 2022
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
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01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)
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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
16 e 17 de novembro de 2022
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
12 e 13 de dezembro de 2022 / Brasília – DF
Carga Horária de 16 horas
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC e o RDC na Visão do TCU
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU
8h00 às 17h00
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
15 e 16 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
14 e 15 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
27 e 28 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
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Fiscalização de Contratos e a NLLC
26 e 27 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
03 e 04 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
07 e 08 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.