OMinistério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta sexta-feira (25/11), uma série de estudos, relatórios, apresentações e notas técnicas resultantes de atividades realizadas dentro da Cooperação Brasil-Japão: Eficiência Energética na Indústria e Edificações. Os documentos apresentam resultados alcançados, desde 2019, pela cooperação do MME com o Ministério de Energia e Indústria (METI) e o Energy Conservation Center Japan (ECCJ) do Japão. As ações conjuntas são voltadas para a conservação de energia em indústrias, edificações e equipamentos, com foco em etiquetagem, certificação de eficiência energética e capacitação laboratorial.
O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do MME visa a incorporação de ações regulatórias para promoção da eficiência energética no Brasil. “Não só para a parte de equipamentos consumidores de energia produzidos no país, como também para o setor de edificações, uma vez que o Japão já passou por uma série de etapas na implementação das políticas que promovem a conservação de energia”, explica a assessora técnica da Coordenação Geral de Eficiência Energética da SPE/MME, Alexandra Maciel.
Entre as atividades da cooperação, está o aprimoramento das normas e processos de etiquetagem de equipamentos elétricos, como condicionadores de ar e refrigeradores. “Recebemos apoio estratégico para internalização dos novos procedimentos de ensaio de eficiência de ar condicionado, por meio de treinamento e capacitação laboratorial. O Japão também produziu guias para a implementação da metodologia de benchmarking de conservação de energia na indústria”, completa Alexandra.
Há ainda ações para ajudar o Brasil na construção de políticas públicas de incentivo à edifícios “energia zero”, que conseguem atender às demandas energéticas sem depender do fornecimento externo de energia elétrica. A ideia, segundo a SPE, é trazer parte da experiência técnica e normativa do programa Toprunner do Japão ao Procel Selo Ouro.
Acesse a nova página e saiba mais sobre as atividades e os resultados alcançados.
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MME
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
05 e 06 de dezembro de 2022 (turma A) Presencial
21 e 22 de dezembro de 2022 (turma B) Híbrido: Presencial e Online Ao Vivo
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
06 e 07 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
26 e 27 de janeiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
12 e 13 de dezembro de 2022
Carga Horária de 16 horas
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU
02 e 03 de fevereiro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Fiscalização de Contratos e a NLLC
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Compras e Contratações Públicas Sustentáveis
Carga Horária de 16 horas
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Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
30 e 31 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
07 e 08 de novembro de 2022
09 e 10 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU
23 e 24 de fevereiro de 2023
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
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O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.