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Brasília, April 27, 2024 2:18 AM

TCU alerta administração pública federal para controles de segurança cibernética

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Publicado em: 22/08/2022 11:08
Tribunal lança publicação que aponta cinco controles críticos para o setor e busca conscientizar gestores na implementação de medidas de segurança. O objetivo é reduzir riscos de ataques e incidentes relacionados ao universo digital
Por Secom TCU

SEGURANCA CIBERNETICA-01.jpg

Ao mesmo tempo em que facilita o acesso à informação e dá celeridade a processos, a transformação digital nos governos traz contextos de vulnerabilidades e de falhas em Segurança de Informação (SegInfo) e em Segurança Cibernética (SegCiber). Ameaças e ataques digitais podem afetar as mais variadas esferas da sociedade.

Para combater esse cenário de exposição das organizações a riscos crescentes, o TCU alerta para a importância do tema com a publicação Cinco controles de segurança cibernética para ontem. O documento destaca cinco comandos críticos que a administração pública federal precisa implementar com urgência.

O material parte do acompanhamento TC 036.301/2021-3, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, para induzir a adoção pelas organizações públicas federais, de controles críticos de SegCiber e aborda o primeiro ciclo de acompanhamento do TCU sobre a segurança cibernética das organizações públicas federais no período de 2021 a 2022. O diagnóstico é que a maioria das organizações se encontram em um nível ainda inicial de maturidade quanto a esses controles.

O objetivo é conscientizar os gestores públicos e induzir a implementação de controles e medidas de segurança necessários para mitigar os riscos de ataques e incidentes decorrentes de vulnerabilidades e falhas de SegInfo e de SegCiber.

No primeiro ciclo de acompanhamento, foram avaliados cinco controles:

  • Inventário e controle de ativos corporativos;

  • Inventário e controle de ativos de software;

  • Gestão contínua de vulnerabilidades;

  • Conscientização sobre segurança e treinamento de competências; e

  • Gestão de respostas a incidentes.

Para saber mais acesse:  Cinco controles de segurança cibernética para ontem.

Você também pode acessar a: Ficha Síntese sobre o tema.

Serviço

Seplac/Secom

Fonte: Tribunal de Contas da União


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

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CURSOS ESPECIAIS: 
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.